Parlamentares franceses adotaram nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que estabelece o direito à morte assistida para alguns adultos que sofrem de doenças incuráveis. A câmara baixa aprovou a lei, com 291 votos a favor e 241 contra.

A aprovação não marca o fim do trâmite legislativo e judicial, já que o primeiro-ministro Sebastien Lecornu pediu ao Conselho Constitucional da França que examine a legislação uma vez aprovada.

A França se somará ao seleto grupo de países que autorizam a eutanásia, como Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai.

No caso da França, o direito fica reservado a adultos que sofram de uma doença incurável, desde que possam expressar essa necessidade de maneira “livre e esclarecida” e sofram fisicamente.

A dor deve ser resistente ao tratamento ou, na avaliação do paciente, insuportável, nos casos em que ele tiver optado por não seguir o procedimento médico ou por interrompê-lo.

Um médico será responsável por verificar se o paciente cumpre os requisitos, antes que um comitê avalie o caso. Em última instância, o médico toma a decisão, e o paciente pode retirar seu consentimento a qualquer momento.